14 de abril de 2009
Parlamento aprova por unanimidade recomendação CDS-PP para criação do Cartão da Doença Rara
A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade um projecto de resolução do CDS-PP, que recomenda ao Governo a criação do Cartão para Protecção Especial dos Portadores de Doença Rara.
De acordo com o diploma dos democratas-cristãos, este Cartão da Doença Rara proporcionará aos seus portadores um "acesso diferenciado" aos serviços de urgência e a consultas de especialidade.
O Cartão deverá, ainda de acordo com o diploma do CDS-PP, ter um 'chip' onde constarão dados como a identificação do doente e a patologia que padece, a medicação habitual, bem como a medicação a administrar em caso de urgência e o contacto do médico assistente.
Segundo números fornecidos pelo CDS-PP, estima-se que existam entre 5.000 e 8.000 doenças raras diferentes, afectando, no seu conjunto, entre seis a oito por cento da população, ou seja, em Portugal deverão existir entre 600 a 800 mil pessoas com este tipo de patologias.
O projecto de resolução do CDS-PP foi um dos diploma hoje votados na renovada Sala das Sessões da Assembleia da República, apesar de não ter sido possível utilizar o novo sistema de verificação de quórum por meio electrónico, que vai ser alvo de alguns reajustamentos, depois do primeiro teste em "ambiente real" realizado na quinta-feira.
Um comunicado das Relações Públicas da Assembleia da República, adianta que após o primeiro teste "em ambiente real", durante o qual o novo sistema de votação electrónica para a verificação de quórum funcionou "sem problemas", foi "detectada a necessidade de introduzir alguns ajustamentos".
Ainda segundo a mesma nota, esses ajustamentos decorrem de "aspectos funcionais e de compatibilizar o sistema de votação, incluindo o sistema de verificação de quórum, com o sistema informático".
"Assim, e por essas razões, na sessão de hoje, não se fez a utilização do sistema de verificação de quórum por meio electrónico, de modo a que, de imediato, se iniciem as intervenções técnicas", lê-se ainda no comunicado.
Apesar disso, é ainda acrescentado, "o sistema informático mantém-se em pleno funcionamento, incluindo o reconhecimento das presenças dos deputados".
Etiquetas: Cartão da Doença Rara, Parlamento
Escrito por Grupo 2 @ 12:07
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